Compliance: Fundamentos Essenciais

Neste artigo, vamos explorar os fundamentos do compliance, sua importância e como a tecnologia da Swap pode ajudar fintechs e outras empresas a manterem-se dentro das normas.

Convidamos você a continuar lendo e descobrir como garantir a conformidade e a integridade em suas operações financeiras.

O que é Compliance?

Compliance refere-se à adesão às leis, regulamentos, diretrizes e especificações relevantes ao negócio. O principal objetivo é garantir que a empresa e seus colaboradores ajam de acordo com os parâmetros legais e éticos, prevenindo fraudes, corrupção e outras práticas ilícitas.

A conformidade é essencial para criar uma base sólida de integridade na empresa, promovendo uma cultura de transparência e responsabilidade. Isso envolve não só seguir normas legais, mas também adotar práticas éticas que vão além do mínimo exigido pelas leis. Empresas comprometidas com o compliance mostram um claro compromisso com a ética e a sustentabilidade a longo prazo.

Importância

A importância do compliance vai além de simplesmente seguir a lei. Ele protege a reputação da empresa, previne sanções legais e financeiras e contribui para um ambiente de trabalho ético e seguro. Empresas que investem em programas de compliance eficazes mostram compromisso com a transparência e a responsabilidade corporativa.

Manter-se em conformidade é crucial para evitar multas e penalidades que podem prejudicar financeiramente a empresa. Além disso, a conformidade ajuda a construir confiança entre investidores, clientes e outras partes interessadas, fortalecendo a posição da empresa no mercado. Em um ambiente corporativo onde a confiança é essencial, o compliance garante que a empresa está operando de maneira justa e responsável.

Benefícios

• Reduzir riscos legais e financeiros: A conformidade ajuda a evitar multas, penalidades e processos judiciais de práticas inadequadas ou ilegais.
• Melhorar a reputação corporativa: Empresas com programas fortes de compliance são vistas como mais confiáveis e éticas, atraindo clientes e investidores.
• Aumentar a confiança de investidores e clientes: A transparência e a responsabilidade do compliance aumentam a confiança das partes interessadas.
• Criar um ambiente de trabalho ético e seguro: Um programa eficaz de compliance promove uma cultura de ética e integridade.
• Melhorar a eficiência operacional e a governança corporativa: A conformidade contribui para processos internos mais eficientes e uma governança mais sólida.

Principais Legislações

Lei Anticorrupção (Lei N° 12.846/13)

A Lei Anticorrupção é uma legislação chave que afeta programas de compliance no Brasil. Ela torna as empresas responsáveis por atos de corrupção cometidos por seus funcionários, independentemente de culpa. A lei cobre uma ampla gama de atos ilícitos e prevê punições severas para os infratores.

Influências Internacionais

A Lei Anticorrupção brasileira foi inspirada por normas internacionais, como o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) dos Estados Unidos e o Bribery Act do Reino Unido. Essas leis combatem a corrupção globalmente e influenciam as práticas de compliance em muitos países, incluindo o Brasil.

Responsabilidade Objetiva

Um dos aspectos mais interessantes da Lei Anticorrupção é a responsabilidade objetiva. Isso quer dizer que as empresas podem ser responsabilizadas por atos de corrupção cometidos por seus funcionários, mesmo sem saber ou estar diretamente envolvidas. Por isso, é super importante ter programas de compliance eficientes para prevenir atividades ilícitas.

Abrangência e Punições

A Lei Anticorrupção cobre uma variedade de atos, como suborno, fraude em licitações e manipulação de contratos públicos. As penalidades por violar a lei são sérias e podem incluir multas significativas, perda de contratos públicos e danos à reputação da empresa. Implementar um programa robusto de compliance é uma ótima maneira de mitigar esses riscos.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei Nº 13.709/2018)

A LGPD define diretrizes para a coleta, armazenamento e processamento de dados pessoais, garantindo maior proteção aos dados dos indivíduos. Implementar um programa de compliance voltado para a proteção de dados é essencial para estar em conformidade com a LGPD e evitar sanções.

Objetivos

• Proteger os direitos de privacidade e liberdade dos indivíduos.
• Estabelecer regras claras sobre o tratamento de dados pessoais.
• Promover a transparência nas atividades de processamento de dados.
• Fortalecer a segurança das informações pessoais.
• Garantir a responsabilização e prestação de contas das empresas que lidam com dados pessoais.

Relação entre LGPD e Compliance

A LGPD e o compliance estão intimamente ligados, pois ambos buscam garantir que as empresas operem de maneira ética e transparente. Cumprir a LGPD envolve implementar políticas e procedimentos para proteger dados pessoais, além de realizar auditorias e avaliações regulares para identificar e mitigar riscos.

Implementação

Para implementar um programa de compliance eficaz em conformidade com a LGPD, as empresas devem:

• Fazer uma avaliação completa dos dados pessoais que coletam e processam.
• Desenvolver políticas claras de privacidade e proteção de dados.
• Treinar os colaboradores sobre as melhores práticas de proteção de dados.
• Estabelecer medidas de segurança para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e violações.
• Implementar procedimentos para responder a incidentes de segurança e violações de dados.

Outras Legislações

Além das leis mencionadas, várias outras legislações são relevantes para o compliance:

Lei de Improbidade Administrativa (Lei N.º 8.429/92)

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei N.º 8.429/92)  tem como objetivo combater atos de improbidade cometidos por servidores públicos e terceiros. Ela prevê sanções rigorosas para aqueles que se envolvem em práticas corruptas e desonestas no setor público, ajudando a manter a integridade e a confiança nas instituições.

Lei de Licitações Públicas (Lei N.º 8.666/93)

A Lei de Licitações Públicas (Lei N.º 8.666/93) regula os processos de licitação e contratação no setor público, garantindo transparência e integridade. Seguir essa lei é essencial para evitar fraudes e irregularidades em contratos públicos.

Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei N.º 9.613/98)

A Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei N.º 9.613/98) estabelece medidas para prevenir e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Ela incentiva as empresas a implementarem controles internos para identificar e relatar atividades suspeitas.

Lei do CADE ou Antitruste (Lei N.º 12.529/11)

A Lei do CADE (Lei N.º 12.529/11) busca promover uma concorrência justa e combater práticas anticompetitivas. Seguir essa lei é essencial para evitar abusos de poder econômico e garantir um mercado competitivo e saudável.

Lei de Acesso à Informação (Lei N.º 12.527/11)

A Lei de Acesso à Informação (Lei N.º 12.527/11) assegura o direito de acesso a informações públicas, promovendo transparência e responsabilidade. As empresas que trabalham com o setor público precisam seguir essa lei para garantir que suas operações sejam transparentes.

Pilares do Programa de Compliance

Apoio da alta administração

O apoio da alta administração é essencial para o sucesso de qualquer programa de compliance. A liderança deve mostrar um compromisso claro e firme com a conformidade e a ética.

Exemplos

• Declarações públicas: A alta administração deve apoiar publicamente o programa de compliance, destacando sua importância e benefícios para a empresa.
• Participação ativa: Os líderes devem se envolver na implementação e supervisão do programa de compliance, integrando-o aos objetivos estratégicos da empresa.
• Recursos adequados: A alta administração deve garantir que o programa de compliance tenha os recursos financeiros e humanos necessários para ser eficaz.

Avaliação dos riscos

A identificação e avaliação dos riscos são etapas essenciais para a implementação de um programa de compliance eficiente. Isso envolve a análise dos processos empresariais e a identificação de áreas vulneráveis a fraudes e outras práticas ilícitas.

Métodos

• Risk assessment: Fazer avaliações regulares de riscos ajuda a identificar e priorizar os riscos que podem afetar a conformidade da empresa.
• Mapeamento de processos: Mapear os processos internos permite identificar pontos críticos e áreas vulneráveis.
• Entrevistas e questionários: Realizar entrevistas e questionários com colaboradores e partes interessadas pode fornecer insights valiosos sobre riscos potenciais.

Código de Conduta e Políticas Internas

Um código de conduta bem definido e políticas internas claras oferecem orientações para o comportamento dos colaboradores e ajudam a promover uma cultura de compliance dentro da organização.

Componentes

• Valores e princípios: O código de conduta deve refletir os valores e princípios éticos da empresa.
• Expectativas de comportamento: Deve definir claramente as expectativas de comportamento ético dos colaboradores.
• Procedimentos de denúncia: Deve incluir procedimentos para denunciar violações de compliance e proteger os denunciantes.

Controles Internos

Os controles internos são mecanismos estabelecidos para monitorar e garantir que as atividades da empresa estejam em conformidade com as políticas internas e as regulamentações externas.

Tipos

• Controles preventivos: Visam evitar violações de compliance, como a separação de funções e aprovações prévias.
• Controles detectivos: Servem para identificar violações de compliance depois que ocorrem, como auditorias internas e revisões de processos.
• Controles corretivos: São usados para corrigir violações de compliance identificadas, como medidas disciplinares e melhorias de processos.

Canais de Denúncias

Canais de denúncias eficazes permitem que os colaboradores reportem atividades suspeitas ou ilícitas de forma segura e confidencial.

Características

• Acessibilidade: O canal de denúncias deve ser fácil de acessar para todos os colaboradores e partes interessadas.
• Confidencialidade: Deve garantir a confidencialidade das denúncias e proteger a identidade dos denunciantes.
• Resposta rápida: As denúncias devem ser tratadas rapidamente e de maneira eficaz, com investigações apropriadas e ações corretivas quando necessário.

Treinamento e Comunicação

Treinamentos regulares e uma comunicação clara são super importantes para garantir que todos os colaboradores conheçam as políticas de compliance e saibam como aplicá-las no dia a dia.

Estratégias

• Treinamentos regulares: Realizar treinamentos frequentes sobre políticas de compliance e melhores práticas.
• Campanhas de comunicação: Implementar campanhas internas para reforçar a importância do compliance.
• Workshops e seminários: Organizar workshops e seminários para discutir questões de compliance e compartilhar conhecimentos.

Investigações Internas

A realização de investigações internas rápidas é essencial para lidar com possíveis violações de compliance e implementar ações corretivas de forma adequada.

Procedimentos

• Recebimento de denúncias: O processo começa ao receber uma denúncia ou suspeita de violação de compliance.
• Planejamento da investigação: Criar um plano detalhado, identificando as partes envolvidas e coletando evidências.
• Execução da investigação: Fazer entrevistas, revisar documentos e reunir outras evidências relevantes.
• Conclusão e relatório: Documentar os achados e recomendar ações corretivas ou disciplinares, se necessário.

Due Diligence

A due diligence é um processo de investigação e avaliação de riscos, especialmente em fusões, aquisições e parcerias.

Importância

A due diligence ajuda a identificar riscos potenciais e garante que a empresa está fazendo negócios com parceiros confiáveis e em conformidade com as regulamentações aplicáveis.

Função do Programa de Integridade

Planejamento e Mapeamento de Riscos

O planejamento e o mapeamento de riscos ajudam a identificar áreas vulneráveis e a desenvolver estratégias para reduzir esses riscos.

Ferramentas

• Avaliação de riscos: Análise dos riscos que a empresa enfrenta.
• Mapas de calor: Visualização dos riscos em um mapa para identificar áreas de alta vulnerabilidade.
• Planos de mitigação: Criação de ações para reduzir os riscos identificados.

Código de Conduta e Conscientização

Implementar um código de conduta claro e conscientizar os colaboradores sobre sua importância é essencial para promover uma cultura de integridade.

Estratégias

• Campanhas de comunicação: Fazer campanhas internas para destacar a importância do código de conduta.
• Treinamentos obrigatórios: Implementar treinamentos obrigatórios sobre o código de conduta e ética.
• Exemplos práticos: Usar exemplos práticos e estudos de caso para mostrar a importância do código de conduta.

Comunicação e Treinamentos Periódicos

Comunicações regulares e treinamentos frequentes garantem que todos na organização entendam e sigam as políticas de compliance.

Métodos

• Boletins informativos: Enviar boletins informativos regulares sobre compliance.
• Treinamento: Realizar sessões de treinamento periódicas para todos os colaboradores.
• E-learning: Utilizar plataformas de e-learning para oferecer treinamentos de compliance de forma acessível.

Importância do Canal de Denúncias

Um canal de denúncias eficiente é extremamente importante para identificar e resolver práticas ilícitas rapidamente. Ele promove a transparência e ajuda a criar um ambiente de confiança e integridade na organização, incentivando os colaboradores a reportarem irregularidades sem medo de retaliações.

Benefícios

• Identificação precoce de problemas: Ajuda a identificar problemas e violações de compliance rapidamente.
• Proteção dos denunciantes: Protege os denunciantes contra retaliação.
• Ações corretivas rápidas: Permite a implementação rápida de ações corretivas.

Criação de um Comitê de Ética

Um comitê de ética é responsável por monitorar e garantir a adesão às políticas de compliance, além de promover a integridade e a transparência dentro da organização. Esse comitê também lida com violações, conduzindo investigações e implementando medidas corretivas quando necessário.

Funções

• Revisão de políticas: Revisar e atualizar regularmente as políticas de compliance.
• Monitoramento de conformidade: Monitorar o cumprimento das políticas e regulamentações.
• Investigação de violações: Investigar violações de compliance e recomendar ações corretivas.

Principais Tipos de Compliance

Compliance Empresarial

O compliance empresarial foca na prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro dentro da organização.

Estratégias de Compliance Empresarial

• Controles internos: Implementar controles internos sólidos para prevenir fraudes.
• Auditorias regulares: Realizar auditorias frequentes para identificar e corrigir problemas.
• Treinamento de colaboradores: Oferecer treinamento contínuo aos colaboradores sobre prevenção de fraudes.

Compliance Trabalhista

A conformidade trabalhista garante o cumprimento das leis trabalhistas e monitora comportamentos antiéticos.

Componentes

• Igualdade e diversidade: Implementação de políticas para promover a igualdade e diversidade no trabalho.
• Treinamentos de assédio: Realização de treinamentos para prevenir assédio no ambiente de trabalho.
• Monitoramento de conformidade: Monitoramento contínuo para garantir a conformidade com as leis trabalhistas.

Compliance Tributário

A conformidade tributária envolve seguir as leis fiscais, realizar o pagamento correto dos impostos dentro dos prazos estabelecidos e manter uma gestão tributária transparente, garantindo que todas as operações financeiras estejam devidamente documentadas e em conformidade com a legislação vigente.

Práticas

• Declaração de impostos: Assegurar a declaração correta e no prazo dos impostos devidos.
• Auditorias fiscais: Conduzir auditorias fiscais internas para garantir a conformidade.
• Planejamento tributário: Criar estratégias de planejamento tributário para otimizar legalmente e eticamente a carga tributária.

Compliance Financeiro

O compliance financeiro visa a prevenção e investigação de fraudes financeiras, garantindo que as operações sejam conduzidas de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. Ele também promove a transparência e a integridade dentro das organizações, ajudando a proteger os ativos e a reputação da empresa.

Elementos

• Controles financeiros: Implementar controles financeiros rigorosos para monitorar as transações.
• Auditorias financeiras: Realizar auditorias financeiras regulares para identificar fraudes.
• Políticas de investimento: Desenvolver políticas de investimento que garantam a integridade financeira.

Compliance Ambiental

O compliance ambiental envolve a adoção de práticas sustentáveis, o cumprimento de leis ambientais e a implementação de políticas que minimizem o impacto negativo no meio ambiente. Isso inclui a gestão adequada de resíduos, a redução de emissões de poluentes e a conservação de recursos naturais.

Medidas

• Avaliação de impacto ambiental: Realizar avaliações de impacto ambiental para novos projetos.
• Políticas de sustentabilidade: Desenvolver e implementar políticas de sustentabilidade.
• Monitoramento ambiental: Monitorar continuamente as práticas ambientais para garantir a conformidade.

Compliance Criminal

O compliance criminal foca na prevenção de comportamentos ilícitos dentro da organização, estabelecendo diretrizes e controles rigorosos para garantir que todos os colaboradores sigam as normas legais e éticas. Além disso, promove uma cultura de integridade e transparência, minimizando os riscos de fraudes e irregularidades.

Estratégias

• Verificação de antecedentes: Verificação de antecedentes para novos colaboradores.
• Políticas de segurança: Criação de políticas de segurança para prevenir atividades criminosas.
• Treinamentos sobre ética: Treinamentos sobre ética e conformidade criminal.

Compliance em Responsabilidade Social

Este tipo de compliance analisa o impacto das atividades da empresa na sociedade e sua relação com ESG (Environmental, Social, and Governance). Ele envolve a avaliação de práticas ambientais sustentáveis, a responsabilidade social corporativa e a transparência na governança. A implementação eficaz desse compliance pode melhorar a reputação da empresa, atrair investidores conscientes e contribuir para um desenvolvimento mais sustentável.

Práticas

• Projetos comunitários: Implementar iniciativas que beneficiem a comunidade local.
• Políticas de responsabilidade social: Desenvolver políticas que promovam a responsabilidade social corporativa.
• Relatórios ESG: Publicar relatórios ESG para informar sobre o desempenho em sustentabilidade e governança.

Gestão de Riscos

Os principais objetivos da gestão de riscos incluem a identificação, avaliação e mitigação de riscos que possam comprometer a conformidade e a integridade das operações. Isso envolve a análise de potenciais ameaças, o desenvolvimento de estratégias para minimizar impactos negativos e a implementação de medidas preventivas para assegurar a continuidade dos negócios.

Benefícios

• Prevenção de perdas: A gestão de riscos ajuda a evitar perdas financeiras e de reputação.
• Identificação rápida de problemas: Facilita a detecção rápida de problemas que possam afetar a conformidade.
• Melhoria da governança: Aperfeiçoa a governança corporativa ao promover transparência e responsabilidade.

Ferramentas

• Risk assessment: Avaliação dos riscos enfrentados pela empresa.
• Due diligence: Investigação e avaliação de riscos em fusões, aquisições e parcerias.
• Auditorias: Auditorias internas e externas para verificar a conformidade.
• Background check: Verificação de antecedentes para colaboradores, fornecedores e parceiros.

Os Ks do Compliance

KYC - Know Your Customer (Conheça Seu Cliente)

A implementação de KYC é fundamental para prevenir fraudes e lavagem de dinheiro, garantindo que a empresa conheça seus clientes.

Componentes

• Verificação de identidade: Confirmação da identidade dos clientes para garantir que são quem dizem ser.
• Monitoramento contínuo: Acompanhamento constante das atividades dos clientes para detectar comportamentos suspeitos.
• Atualização de informações: Revisão regular das informações dos clientes para garantir sua precisão.

KYS - Know Your Supplier (Conheça Seu Fornecedor)

Conhecer os fornecedores é essencial para garantir que eles sigam as normas e práticas éticas.

Estratégias

• Avaliação de fornecedores: Avaliação detalhada dos fornecedores antes de fazer parcerias.
• Monitoramento de conformidade: Monitoramento contínuo da conformidade dos fornecedores com normas e regulamentos.
• Due diligence: Realização de due diligence para identificar riscos potenciais dos fornecedores.

KYE - Know Your Employee (Conheça Seu Colaborador)

Conhecer os funcionários ajuda a prevenir comportamentos antiéticos e a promover uma cultura de conformidade.

Práticas

• Verificação de antecedentes: Realizar verificações de antecedentes para novos colaboradores.
• Treinamentos regulares: Oferecer treinamentos regulares sobre ética e conformidade.
• Monitoramento de comportamento: Monitorar continuamente o comportamento dos colaboradores para identificar e corrigir comportamentos antiéticos.

KYP - Know Your Partner (Conheça Seu Parceiro)

Conhecer os parceiros de negócios garante que eles compartilhem os mesmos valores e práticas de compliance.

Procedimentos

• Avaliação de parceiros: Avaliar detalhadamente os parceiros antes de firmar parcerias.
• Monitoramento contínuo: Monitorar regularmente a conformidade dos parceiros com normas e regulamentos.
• Revisão de contratos: Revisar periodicamente os contratos com parceiros para garantir o alinhamento com as políticas de compliance da empresa.

Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (PLD-FT)

Normas e Regulamentações do Banco Central

As normas e regulamentações do Banco Central são essenciais para prevenir a lavagem de dinheiro e combater o financiamento do terrorismo. 

Elas fornecem diretrizes claras para as instituições financeiras, garantindo que implementem medidas eficazes de controle e monitoramento. 

Além disso, promovem a transparência nas transações financeiras e ajudam a manter a integridade do sistema econômico.

Requisitos Regulatórios

• Relatórios de transações suspeitas: Envio regular de relatórios de transações suspeitas ao Banco Central.
• Registros detalhados: Manutenção de registros detalhados das transações financeiras.
• Treinamentos obrigatórios: Realização de treinamentos sobre PLD-FT para colaboradores.

Objetivos

Os principais objetivos da PLD-FT são identificar e prevenir atividades ilícitas e fortalecer a integridade do sistema financeiro.

Estratégias

• Monitoramento de transações: Acompanhamento contínuo das transações para detectar atividades suspeitas.
• Colaboração com autoridades: Trabalho próximo com autoridades regulatórias e de aplicação da lei.
• Políticas internas: Criação de políticas internas sólidas para evitar a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

Penalidades pelo descumprimento

O descumprimento das normas de PLD-FT pode resultar em severas penalidades, incluindo multas significativas e sanções legais rigorosas. Além disso, empresas e indivíduos envolvidos podem enfrentar investigações extensivas e danos à reputação, afetando negativamente suas operações e credibilidade no mercado.

Exemplos

• Multas financeiras: Grandes multas para empresas que não seguem as regras.
• Sanções legais: Ações legais contra a empresa e seus executivos.
• Danos à reputação: Perda de confiança dos clientes e danos à imagem da empresa.

Importância da Comunicação e da Cultura

A comunicação e a promoção de uma cultura de compliance são essenciais para garantir que todos os colaboradores sigam as políticas da empresa e entendam a importância da conformidade.

Isso inclui a realização de treinamentos regulares, a disponibilização de recursos educativos e o incentivo à transparência e à ética em todas as atividades corporativas.

Dessa forma, a empresa assegura um ambiente de trabalho seguro e alinhado às normas legais e regulamentares.

Métodos

• Liderança exemplar: A liderança deve mostrar comportamentos éticos e conformidade.
• Treinamentos regulares: Oferecer treinamentos frequentes sobre compliance e ética.
• Comunicação transparente: Manter uma comunicação clara e aberta sobre as políticas de compliance.

Soluções da Swap em Compliance

Com a Swap, sua fintech está protegida desde o processo de onboarding até a segurança das transações, garantindo compliance com seu negócio e reguladores.

Gerenciamento de risco

Otimize as taxas de aprovação de compras sem aumentar o risco de fraude, proporcionando uma melhor experiência para seus clientes. Garanta mais segurança em todas as transações, crie regras para liberar compras e tenha a liberdade de montar um produto com a cara da sua empresa.

KYC (Know Your Customer) e KYB (Know Your Business)

Integrando com a Swap, seu negócio já garante um processo rigoroso de verificação de clientes e empresas, assegurando a confiabilidade das informações desde o onboarding.

Integração com BACEN

Somos uma instituição de pagamentos regulada pelo Banco Central do Brasil, certificada pelo PCI e em conformidade com as regulamentações do mercado de pagamentos. Isso significa que, ao usar nossa infraestrutura, nossos parceiros garantem o cumprimento das leis e regulamentações do país.

Abstração da complexidade regulatória

Foque no que realmente importa: o seu negócio. Deixe as teses regulatórias com o time de especialistas da Swap.

‍Agende uma reunião com os nosso time de especialistas e dê o próximo passo rumo ao futuro.