História do PAT: 8 marcos que transformaram o mercado de benefícios

O mercado de benefícios no Brasil nasceu com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado em 1976, e mudou mais nos últimos cinco anos do que nas quatro décadas anteriores. Os marcos recentes são o Decreto nº 10.854/2021, a Lei nº 14.442/2022 e o Decreto nº 12.712/2025, que limitou taxas, encurtou o prazo de repasse e tornou a interoperabilidade obrigatória.

Hoje o setor movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano e alcança mais de 22 milhões de trabalhadores. Para operadoras, plataformas de RH e empresas que querem entrar nesse mercado, entender essa história é o primeiro passo para decidir o próximo. Uma leitura complementar: como o decreto dos vales-refeição iniciou a transição do setor.

Os 8 marcos em resumo

1. 1962: o voucher de refeição nasce na França

Em 1962, o empresário francês Jacques Borel lançou o Ticket Restaurant. Eram vouchers vendidos a grandes empregadores para que os funcionários fizessem refeições em restaurantes, sem que a empresa precisasse manter um refeitório próprio.

A ideia não era original. Borel conheceu os vouchers de almoço no Reino Unido e adaptou o modelo. Em 1967, o governo francês reconheceu a prática e concedeu isenção de impostos sobre o benefício. A partir daí, o formato se espalhou pelo mundo.

2. 1976: a Lei nº 6.321 cria o PAT

No auge da industrialização brasileira, a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, instituiu o Programa de Alimentação do Trabalhador. O objetivo era melhorar a nutrição e a qualidade de vida de quem trabalhava, com refeições no próprio local de trabalho e acompanhamento de nutricionistas. Em troca, as empresas participantes receberam incentivo fiscal.

O programa foi desenhado por três ministérios: Trabalho, com Arnaldo Prieto; Fazenda, com Mário Henrique Simonsen; e Saúde, com Paulo de Almeida Machado. A gestão interministerial se mantém até hoje, sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego.

A primeira empresa registrada para operar no PAT foi justamente a operação brasileira da companhia de vouchers de Borel, recém-chegada ao país.

3. 1989: o benefício troca o papel pelo cartão

Os cartões chegaram ao Brasil em 1956. Em 1968, o Bradesco lançou o primeiro cartão de crédito emitido por um banco no país e, entre 1976 e 1977, cada grande banco passou a ter o seu.

O cartão-refeição só apareceu em 1989. Na época, o restaurante esperava 16 dias para receber e pagava 3% de cada transação à emissora. Nas décadas seguintes, prazos de 30 dias ou mais se tornaram comuns, até que o novo PAT fixou o repasse em no máximo 15 dias.

4. 2002: o vale-alimentação passa a comprar só alimento

Com o cartão no dia a dia, o mercado de benefícios virou um negócio bilionário, e as regras precisaram acompanhar. A Portaria SIT/DSST nº 3, de 1º de março de 2002, determinou que o vale-alimentação só poderia ser usado na compra de alimentos.

Até então, era comum usar o saldo para comprar bebidas alcoólicas e outros itens. A portaria proibiu a prática e previu punições para os estabelecimentos que aceitassem o benefício fora da finalidade.

5. 2017: a Reforma Trabalhista abre espaço para a flexibilidade

A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a Reforma Trabalhista, alterou o artigo 457 da CLT. O auxílio-alimentação, desde que não pago em dinheiro, passou a não integrar a remuneração nem gerar encargos trabalhistas e previdenciários.

Na prática, a lei reforçou que benefício não se confunde com salário e deu a segurança jurídica que o mercado usaria para estruturar os benefícios flexíveis.

6. 2021: o Decreto nº 10.854 aproxima o PAT do sistema de pagamentos

A pandemia acelerou o trabalho remoto e mudou a forma como empresas e colaboradores usam os benefícios. O Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, simplificou normas trabalhistas e deu um salto na direção da flexibilização.

No PAT, a principal novidade foi o diálogo com o mercado de meios de pagamento regulado pelo Banco Central. O decreto incorporou conceitos como arranjo de pagamento aberto, moeda eletrônica, portabilidade e interoperabilidade, e vedou o deságio nos contratos com as empresas beneficiárias.

7. 2022: a Lei nº 14.442 fecha o cerco ao rebate

A Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022, originária da Medida Provisória 1.108/2022, regulamentou o teletrabalho e mudou as regras do auxílio-alimentação. Os pontos principais:

• Uso exclusivo. Vale-refeição e vale-alimentação só podem ser usados para a finalidade prevista, em linha com a regra de 2002.

• Multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil para quem descumprir as normas, valor que pode dobrar em caso de reincidência.

• Proibição do rebate, também chamado de taxa negativa. Era o desconto que operadoras davam a grandes empresas sobre o valor dos contratos, compensado depois com taxas mais altas cobradas dos estabelecimentos.

• Portabilidade gratuita e interoperabilidade, previstas a partir de 1º de maio de 2023, com operação por arranjo de pagamento aberto ou fechado.

A portabilidade e a interoperabilidade dependiam de regulamentação, que só viria três anos depois.

8. 2025: o Decreto nº 12.712 e o novo PAT

Publicado em 11 de novembro de 2025, o Decreto nº 12.712 é a maior mudança no programa desde a sua criação. Ele vale para as empresas que oferecem auxílio-alimentação, inscritas ou não no PAT, e foi implementado em etapas:

O decreto também proíbe deságio sobre o valor contratado, cashback, brindes e qualquer vantagem que não esteja ligada à alimentação do trabalhador. Benefícios como academia, plano de saúde e crédito ficam fora do programa. Quem descumprir está sujeito a multa e, na reincidência, ao cancelamento do registro no PAT.

O setor tentou derrubar as regras na Justiça, sem sucesso. Em setembro de 2026, o STF rejeitou a ação da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), e o Ministério do Trabalho e Emprego descartou prorrogar os prazos. Para entender o impacto no RH, leia o que o RH deve exigir do fornecedor de benefícios no novo PAT.

O que essa história mostra

Em 60 anos, o mercado de benefícios saiu de um voucher de papel e chegou a um sistema de pagamentos regulado, aberto e interoperável. Cada marco tirou poder do modelo fechado e da disputa por desconto.

A concorrência agora acontece em outro campo: aceitação, tecnologia, experiência do usuário e capacidade de lançar produtos novos. Sua operação está pronta para competir nesse cenário?

Como a Swap apoia operadoras e plataformas de benefícios

A Swap, o Banking as a Service especializado em empresas B2B, oferece a infraestrutura para lançar e escalar produtos de benefícios flexíveis com a sua marca, em conformidade com o Decreto nº 12.712/2025:

• Cartão Híbrido. Une a rede fechada da operadora e a rede da bandeira no mesmo cartão, preserva o credenciamento existente e atende à interoperabilidade obrigatória.

• Combo Voucher. Reúne trilha de voucher e trilha de crédito em um único cartão, com até quatro casos de uso e novas trilhas ativadas sem reemissão.

• White label e APIs. App, portal administrativo e onboarding com KYC prontos, ou integração via API com controle de gastos por categoria.

• Emissão multibandeira. Visa, Elo e Mastercard, com cuidado de ponta a ponta, da emissão à entrega do cartão na mão do usuário.

Foi essa base que permitiu à Swap desenvolver com a Mastercard um cartão de benefícios flexível. Para ver como isso funciona numa operação real, ouça o episódio do Swap Cast sobre como a Wiipo integra benefícios, RH e crédito em um só app.

Que tal compartilhar os desafios da sua operação de benefícios? Fale com um especialista da Swap.

Perguntas frequentes

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O que é o PAT?

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um programa federal criado pela Lei nº 6.321/1976. Ele concede incentivo fiscal às empresas que oferecem alimentação aos empregados, seja por refeitório, vale-refeição ou vale-alimentação, e é fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O que muda com o Decreto nº 12.712/2025?

O decreto limita a taxa cobrada dos estabelecimentos a 3,6%, fixa o repasse em até 15 dias, torna obrigatório o arranjo aberto para operadoras com mais de 500 mil trabalhadores e exige interoperabilidade entre as redes a partir de 7 de novembro de 2026.

O que é interoperabilidade no vale-refeição?

É a obrigação de que cartões de vale-refeição e vale-alimentação funcionem em qualquer maquininha credenciada no PAT, independentemente da operadora ou da bandeira. O estabelecimento continua precisando aceitar o benefício.

O que é rebate no mercado de benefícios?

Rebate, ou taxa negativa, era o desconto que operadoras davam a grandes empresas sobre o valor contratado em benefícios. A prática foi proibida pela Lei nº 14.442/2022 e o Decreto nº 12.712/2025 reforçou a vedação a qualquer deságio.

O que são benefícios flexíveis?

São benefícios concedidos em um único cartão com saldos separados por categoria, como alimentação, refeição, mobilidade e cultura. O colaborador escolhe como distribuir parte do valor, dentro das regras de cada categoria.

Empresas fora do PAT precisam seguir as novas regras?

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, sim. O decreto vale para todas as empresas que concedem auxílio-alimentação, inscritas ou não no PAT, embora esse alcance ainda seja discutido no setor.