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Arranjo de pagamento aberto: saiba mais sobre essa modalidade
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Arranjo de pagamento: o que é, tipos e exemplos
Você já ouviu falar em arranjo de pagamento? Não é um conceito novo, mas ganhou força nos últimos anos com a ascensão das fintechs e de outras empresas de base tecnológica. Seguindo a tradição de inovações regulatórias do Banco Central, os arranjos de pagamento são sistemas de regras e diretrizes que ampliam o funcionamento dos sistemas de pagamento.
Em 2026, o tema voltou ao centro do debate: o novo PAT passou a exigir que as grandes operadoras de vale-refeição e vale-alimentação abram seus arranjos e garantam interoperabilidade entre as redes.
Veja a seguir o que é um arranjo de pagamento, quais são os tipos e alguns exemplos de como funciona.
O que é um arranjo de pagamento?
Para falar sobre arranjos de pagamento abertos ou fechados, é preciso entender o que significa um arranjo de pagamento. Para isso, o Banco Central (Bacen) pode nos ajudar.
Um arranjo de pagamento é o conjunto de regras e procedimentos que disciplina a prestação de serviços de pagamento ao público, em moeda nacional ou estrangeira. Essas regras são definidas pela instituição que organiza o arranjo, chamada de instituidor de arranjo de pagamento.
O instituidor é a entidade responsável pelo arranjo e, em alguns casos, também pelo uso da marca associada a ele. Via de regra, o instituidor é a bandeira do seu cartão (o instrumento de pagamento). No caso do Pix, o instituidor é o próprio Banco Central.
Os arranjos de pagamento foram instituídos pela Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e regulamentados por normas do Banco Central publicadas desde então. Hoje, as regras estão consolidadas na Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021, que reúne os requisitos de funcionamento, transparência e governança para instituidores e participantes.
Arranjo fechado e arranjo aberto
Existem dois tipos de arranjo de pagamento: fechados e abertos.
Um arranjo de pagamento fechado é aquele em que, por exemplo, um cartão é emitido por um determinado estabelecimento (como uma loja ou um supermercado), não tem bandeira e só pode ser usado nessa loja ou em parceiros específicos. É uma rede fechada.
Já o arranjo de pagamento aberto recebe esse nome porque os cartões são emitidos por uma instituição de pagamento (como um banco digital), têm uma bandeira (como a Mastercard®) e podem ser usados em qualquer estabelecimento que aceite essa bandeira, desde que não haja restrições definidas por ela. É uma rede aberta.
Arranjo fechado | Arranjo aberto | |
|---|---|---|
Quem emite e credencia | O próprio instituidor | Várias instituições participantes |
Bandeira | Própria ou nenhuma | Bandeira de mercado, como Mastercard, Visa ou Elo |
Onde o cartão é aceito | Rede credenciada pelo instituidor | Qualquer estabelecimento que aceite a bandeira |
Exemplos | Cartão de loja, vale-refeição tradicional | Cartões de crédito, débito e pré-pago com bandeira, Pix |
Exemplos de arranjos de pagamento
A partir das definições de cada tipo, fica mais fácil identificar exemplos no dia a dia.
Na prática, boa parte dos meios de pagamento que usamos hoje, como cartões de débito, crédito e pré-pagos com bandeira e o Pix, funcionam sob arranjos de pagamento abertos. Eles são considerados abertos justamente por não terem a operação centralizada em uma única empresa. O Pix, por exemplo, reuniu 55,2% de todos os pagamentos do país no 1º semestre de 2026, segundo o Banco Central. Veja mais em meios de pagamento no Brasil: os números de 2026.
Veja o caso das empresas tradicionais de benefícios, como vale-refeição e vale-alimentação. Historicamente, essas empresas controlam toda a operação de ponta a ponta e, por isso, operam como arranjos de pagamento fechados.
Elas emitem o cartão com a própria bandeira, como um cartão pré-pago. Nesse cartão, a empresa que contrata o serviço deposita mensalmente uma quantia para que os funcionários usem em uma rede credenciada.
Um arranjo de pagamento aberto, nesse caso, pode operar com a tecnologia de uma empresa de Banking as a Service (BaaS) e a infraestrutura de uma bandeira, o que amplia muito as possibilidades de uso dos benefícios em diversos estabelecimentos.
O que muda para os benefícios com o novo PAT
O Decreto nº 12.712, de novembro de 2025, levou essa discussão para a regra do jogo no mercado de benefícios:
Arranjo aberto obrigatório: desde maio de 2026, arranjos que atendem mais de 500 mil trabalhadores precisam operar no modelo aberto, com múltiplos emissores e credenciadores e sem cláusula de exclusividade.
Interoperabilidade: a partir de 7 de novembro de 2026, cartões de arranjos fechados precisam ser aceitos em qualquer maquininha credenciada no PAT, sem distinção de bandeira.
Na prática, o modelo fechado deixa de ser uma vantagem competitiva e o modelo aberto passa a ser o padrão do setor. Entenda o contexto completo em história do PAT: 8 marcos que transformaram o mercado de benefícios.
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Sobre a Swap
A Swap é o Banking as a Service especializado em empresas B2B. Instituição de Pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, a Swap atende segmentos como benefícios, despesas corporativas, viagens, ERPs, marketplaces e subadquirentes. Desde junho de 2025, também está autorizada a operar o Pix direto no sistema do BC.
Os serviços e produtos da Swap removem as barreiras burocráticas, tecnológicas e de tesouraria das empresas não financeiras que querem oferecer serviços financeiros, o que conhecemos como embedded finance. Assim, essas empresas criam novos produtos financeiros e ampliam suas linhas de receita.
Em outubro de 2021, a Swap captou R$ 135 milhões em sua rodada Série A, liderada pela Tiger Global. Saiba mais sobre a regulação do setor no Swap Talks sobre a nova regulamentação do BaaS.
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Perguntas frequentes
O que é um arranjo de pagamento?
É o conjunto de regras e procedimentos que disciplina um serviço de pagamento, como um cartão com bandeira ou o Pix. Os arranjos foram criados pela Lei nº 12.865/2013 e são regulados pelo Banco Central.
Qual a diferença entre arranjo aberto e fechado?
No arranjo fechado, uma única empresa emite e credencia, e o cartão só é aceito na rede dela. No arranjo aberto, várias instituições participam e o cartão é aceito em qualquer estabelecimento que aceite a bandeira.
Quem é o instituidor de um arranjo de pagamento?
É a entidade que cria e organiza as regras do arranjo. Nos cartões, costuma ser a bandeira, como Mastercard ou Visa. No Pix, é o Banco Central.
O vale-refeição precisa operar em arranjo aberto?
Pelo Decreto nº 12.712/2025, sim para operadoras com mais de 500 mil trabalhadores, desde maio de 2026. Além disso, todos os cartões precisam ser interoperáveis a partir de 7 de novembro de 2026.
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