Benefícios flexíveis: qual o impacto do novo PAT?

Desde o dia 1º de maio de 2023, entraram em vigor várias mudanças na legislação relacionada ao Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT). O mercado de benefícios aos trabalhadores evoluiu…

Novo PAT: o que é, como aderir e qual o impacto nos benefícios flexíveis

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) passou por duas grandes ondas de mudança nos últimos anos. A primeira veio com o Decreto nº 10.854/2021 e a Lei nº 14.442/2022, com regras em vigor desde maio de 2023. A segunda, chamada de novo PAT, veio com o Decreto nº 12.712, de novembro de 2025, com etapas que se completam em novembro de 2026.

O mercado de benefícios aos trabalhadores evoluiu e, desde 2017, os benefícios flexíveis entraram em jogo. A pandemia impulsionou esse mercado, que passou a funcionar sob novas regras.

Já sabe das novidades? Entenda o que é o Programa de Alimentação do Trabalhador, como aderir e o que mudou.

Novidades do PAT

As mudanças de 2022 e 2023

A Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022, originária da Medida Provisória 1.108/2022, regulamentou o teletrabalho e estabeleceu novas regras para o auxílio-alimentação. Antes disso, o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, já havia alterado o PAT. Algumas mudanças, em vigor desde 1º de maio de 2023, marcaram uma evolução no mercado de benefícios:

  • Fim do rebate: muitas empresas de benefícios davam descontos às empresas contratantes. Na prática, se uma empresa tivesse de depositar R$ 100 mil em benefícios, recebia um desconto e depositava R$ 95 mil. A diferença de R$ 5 mil era coberta com taxas cobradas dos estabelecimentos, o que encarecia refeições e alimentos. A lei proibiu essa prática, chamada de rebate, deságio ou taxa negativa, o que estimulou o mercado de benefícios flexíveis.

  • Auxílio para uso específico: os trabalhadores só podem usar o vale-alimentação ou o vale-refeição para pagar refeições em restaurantes, lanchonetes ou mercados. A compra de bebidas alcoólicas, cigarros ou qualquer produto que não seja alimento é proibida.

  • Portabilidade e interoperabilidade: a lei previu a possibilidade de trocar gratuitamente a operadora do cartão de benefícios (portabilidade, como na telefonia) e de usar o cartão em qualquer estabelecimento que aceite essa forma de pagamento, independentemente da bandeira (interoperabilidade). As duas medidas, porém, dependiam de regulamentação.

O novo PAT: Decreto nº 12.712/2025

Publicado em 11 de novembro de 2025, o Decreto nº 12.712 regulamentou o que faltava e trouxe novas regras, em etapas:

Regra

O que determina

Em vigor desde

Taxa ao estabelecimento (MDR)

Teto de 3,6% por transação

Fevereiro de 2026

Tarifa de intercâmbio

Teto de 2%, dentro do limite de 3,6%

Fevereiro de 2026

Prazo de repasse

Até 15 dias corridos

Fevereiro de 2026

Arranjo aberto

Obrigatório para arranjos com mais de 500 mil trabalhadores

Maio de 2026

Interoperabilidade

Cartões aceitos em qualquer maquininha credenciada no PAT

7 de novembro de 2026

O decreto também reforçou a proibição de deságio e vetou cashback e vantagens que não estejam ligadas à alimentação. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as regras valem para todas as empresas que oferecem auxílio-alimentação, inscritas ou não no PAT. Veja a evolução completa em história do PAT: 8 marcos que transformaram o mercado de benefícios.


O que é o PAT?

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado em 1976 para contribuir com a qualidade de vida dos trabalhadores. A proposta era melhorar a alimentação de quem trabalhava, com refeições no próprio local de trabalho e acompanhamento de nutricionistas. Hoje, o programa é coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com gestão interministerial que inclui os ministérios da Fazenda e da Saúde.

Como o programa nasceu de uma parceria entre governo e empresas, a adesão é voluntária. Ao se cadastrar no PAT, as empresas têm incentivos fiscais sobre o valor do benefício, como a dedução no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Quem pode aderir ao PAT

Toda empresa inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) pode aderir ao PAT. Não há número mínimo de trabalhadores: com um colaborador, a empresa já pode aderir.

Isso inclui empresas e sociedades limitadas e também microempreendedores individuais (MEI), empresas de pequeno porte (EPP) e microempresas (ME). Pessoas físicas inscritas no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) também podem aderir. Esse cadastro abrange pessoas que, ao exercer suas atividades econômicas, têm status de empresa.

O PAT é o único regimento de benefícios para trabalhadores no Brasil?

Em relação à alimentação, o PAT prevê algumas modalidades:

  • Refeições prontas: ter um restaurante próprio ou contratar um restaurante para entregar refeições prontas ao trabalhador em horários determinados.

  • Cestas de alimentos: entregar mensalmente uma cesta básica, pela própria empresa ou por terceiros.

  • Vale-refeição ou vale-alimentação: os conhecidos cartões (ou vouchers).

As empresas também podem combinar essas opções. Ao aderir ao PAT, é preciso informar quais empresas fornecem cada modalidade. Como a adesão não é obrigatória, é possível oferecer alimentação sem aderir ao programa, mas, nesse caso, a empresa não tem os incentivos fiscais.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Previdência preveem outros direitos aos trabalhadores, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão e salário-maternidade.

Além do vale-alimentação e do vale-refeição, os benefícios mais comuns concedidos aos colaboradores são:

  • plano de saúde;

  • plano odontológico;

  • vale-combustível;

  • jornada de trabalho flexível;

  • auxílio-creche;

  • auxílio-educação;

  • vale-cultura;

  • vale-academia;

  • clube de descontos.

Como saber se uma empresa precisa aderir ao PAT?

O PAT foi criado para melhorar a qualidade de vida do trabalhador e conceder incentivos fiscais às empresas. Toda empresa com pelo menos um colaborador pode aderir. Mas é importante ficar atento a alguns pontos.

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, o auxílio-alimentação que não é pago em dinheiro não integra a remuneração do trabalhador, mesmo fora do PAT. A principal vantagem da adesão está no incentivo fiscal do IRPJ. E, com o Decreto nº 12.712/2025, as regras de taxas, prazos e uso do benefício passaram a valer também para empresas não inscritas, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Além dos benefícios fiscais, há ganhos de médio e longo prazo, como a atração e a retenção de talentos. Benefícios atraentes ajudam a reduzir o turnover e a atrair mais profissionais. Para ter uma ideia, uma pesquisa da CIO com empresas de tecnologia mostrou que:

  • 86% das organizações acham desafiador recrutar e reter talentos de tecnologia com conhecimento profundo;

  • 42% dizem que a falta de talentos está desacelerando as iniciativas de modernização de TI;

  • 37% já tiveram atrasos ou cancelamentos de projetos por falta de talentos;

  • 36% relataram problemas de produtividade;

  • 28% dizem ter perdido oportunidades de expandir os negócios;

  • 51% dos diretores e cargos acima, que tomam decisões de contratação, estão preocupados com uma potencial escassez de profissionais de tecnologia.

Os benefícios podem ajudar a reduzir esses números e também contribuem para:

  • Engajamento: menos faltas e atrasos, mais produtividade e melhor saúde e qualidade de vida.

  • Marca empregadora: além de fortalecer a marca junto aos clientes, é importante transmitir o posicionamento aos trabalhadores. Benefícios fortalecem a imagem de boa empresa para trabalhar (employer branding).

  • Clima organizacional: passa pela cultura corporativa, mas também pela satisfação dos colaboradores, e os benefícios contribuem para isso.

Como oferecer a melhor solução de benefícios em um mercado competitivo?

Para oferecer benefícios aos colaboradores, é fundamental que sua empresa esteja atenta a alguns pontos, além da legislação:

  1. Conheça seus colaboradores: trace o perfil das pessoas (faixa etária, onde moram, como se deslocam, hobbies) para não investir em benefícios só porque estão na moda, mas porque fazem sentido e são úteis para quem trabalha na sua empresa.

  2. Defina o orçamento: tenha clareza de quanto pode destinar a benefícios ao longo do tempo. Pior do que não dar um benefício é dar e retirar pouco tempo depois.

  3. Acompanhe as tendências: observe o que fazem empresas do seu setor e de outros setores. Novos benefícios surgem e podem atrair seus talentos para outras empresas.

  4. Divulgue os benefícios: de nada adianta oferecer vários benefícios se os colaboradores não sabem que eles existem.

  5. Monitore resultados: avalie constantemente a satisfação dos colaboradores. Como diz a frase atribuída a W. Edwards Deming, "não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende e não há sucesso no que não se gerencia".

  6. Conheça as opções do mercado: como os benefícios flexíveis, uma das maiores inovações do mercado de benefícios nas últimas décadas. Eles dão autonomia aos colaboradores e praticidade ao RH, com tecnologia que centraliza a gestão e facilita a distribuição de saldos.

Quer entrar para o mercado de benefícios flexíveis?

Em meio a tantas mudanças, é fundamental contar com um parceiro que dê suporte e autonomia para sua empresa aproveitar as oportunidades do mercado. É aí que entra a Swap, com uma tecnologia financeira construída para responder às necessidades do segmento de benefícios.

A solução serve para quem quer criar uma nova proposta de benefícios flexíveis com a sua visão de produto e negócio e também para quem quer reinventar o modelo de negócio, se adaptar ao novo PAT ou oferecer serviços complementares. O Cartão Híbrido, por exemplo, une a rede fechada da operadora e a rede da bandeira no mesmo cartão e atende à interoperabilidade obrigatória.

Sobre a Swap

A Swap é o Banking as a Service especializado em empresas B2B. Instituição de Pagamento autorizada pelo Banco Central, oferece uma plataforma integrada de BaaS, cartões e KYC, com forte atuação nos mercados de benefícios flexíveis e despesas corporativas.

A infraestrutura de embedded finance da Swap entrega uma solução de ponta a ponta, com agilidade, economia e simplicidade em uma única integração. Ela remove barreiras regulatórias, tecnológicas e de tesouraria das empresas que querem oferecer serviços financeiros dentro das suas operações e permite criar novas linhas de receita.

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Perguntas frequentes

O que é o PAT?

É o Programa de Alimentação do Trabalhador, criado pela Lei nº 6.321/1976. Ele concede incentivos fiscais às empresas que oferecem alimentação aos empregados, por refeitório, cesta de alimentos, vale-refeição ou vale-alimentação.

A adesão ao PAT é obrigatória?

Não. A adesão é voluntária. Mas, desde o Decreto nº 12.712/2025, as regras de taxas, prazos e uso do benefício valem também para empresas não inscritas, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Quem pode aderir ao PAT?

Qualquer empresa com CNPJ e pelo menos um empregado, incluindo MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, além de pessoas físicas com CAEPF.

O que é o novo PAT?

É o conjunto de regras do Decreto nº 12.712/2025: teto de 3,6% na taxa cobrada dos estabelecimentos, repasse em até 15 dias, arranjo aberto para grandes operadoras e interoperabilidade entre as redes a partir de 7 de novembro de 2026.

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